Cada caso deve ser analisado individualmente para identificar o melhor caminho jurídico.
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Pensão
Lula vetou pensão para mães de crianças com anencefalia. Entenda!
EEquipe Gonçalves·11/03/2026· 6 min
Decisão impacta diretamente famílias que aguardavam a sanção da lei. Saiba o que ainda é possível buscar.
Mesmo com o veto, mães em situação de vulnerabilidade podem buscar o BPC/LOAS e outros amparos assistenciais.
Escritório Gonçalves
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